Termos de Uso

Compromissos do Usuário

O usuário é responsável por:

• Verificar com atenção o endereço da carteira informada no momento da compra;
• Guardar o Payment ID gerado para cada transação, essencial para atendimento e suporte;
• Respeitar o limite diário de compra de até R$ 6.000. Valores superiores exigem verificação adicional e análise de compliance;
• Utilizar a mesma pessoa física/jurídica nas transações realizadas com a conta. O uso de um novo documento poderá resultar no bloqueio automático por segurança antifraude.
• Cada pessoa física/jurídica pode estar vinculado a apenas uma conta;
• O uso da mesma pessoa física/jurídica em outra conta durante um pagamento resultará no bloqueio imediato da conta secundária;
• Cada pessoa física ou jurídica pode realizar no máximo 2 compras dentro de um intervalo de 30 minutos. Caso uma terceira compra seja efetuada antes de completar esse período, nossa processadora realizará o estorno automático do valor;
• Durante a venda, a chave PIX deve estar em seu nome; envios para terceiros resultarão em falha na transação.

Cotações

• Os valores exibidos durante o processo de compra são baseados na cotação da Binance e podem ficar em cache por até 10 segundos. Após esse período, o valor dos criptoativos pode sofrer variação. O montante final recebido será ajustado conforme a cotação vigente no momento da geração do QR Code para pagamento.

Taxas

• A compra de Bitcoin possui taxa variável, calculada com base no valor e na rede utilizada + R$ 1.00;
• A compra de USDT ou USDC está sujeita a uma taxa fixa de 6% + R$ 1.00;
• A compra de DePIX está sujeita a uma taxa fixa de 3% + R$ 1.00;
• A venda de Bitcoin possui taxa fixa de 4%;
• A venda de USDT ou USDC possui taxa fixa de 5%;
• Cada operação pode ter limites mínimos específicos, de acordo com o tipo de ativo e rede selecionada;
• O uso de cupons promocionais pode reduzir ainda mais as taxas;
• As taxas podem diminuir de acordo com o valor da compra;

Taxas Variáveis

• Podem ocorrer variações dependendo da rede utilizada;
• As variações são determinadas por congestionamentos ou tarifas da rede no momento da transação.

Programa de Níveis e Contas Novas

Para garantir a segurança de todos, a plataforma possui regras de limites progressivos, especialmente para usuários novos. Veja abaixo como funciona:

• Valor mínimo por compra: R$ 10,00 (dez reais).
• Quantidade de compras: Há um limite de no máximo 2 compras a cada 30 minutos.
• Primeira compra: máximo de R$ 25,00. Após a primeira compra, o limite diário passa a ser de até R$ 500,00 em uma janela de 24 horas.
• Conforme você compra, seu limite máximo por Pix sobe automaticamente em R$ 1.000 a cada R$ 500 acumulados em compras.
• O valor máximo por transação é de R$ 5.000,00.

Finalização da Transação

A liberação dos ativos ocorre somente após:

• A confirmação do pagamento via PIX;
• A verificação da transação por nossa equipe de atendimento, quando necessário.

Formas de Pagamento

• Aceitamos exclusivamente pagamentos via PIX, convertidos para DePIX, uma stablecoin lastreada no real. Demais formas de pagamento como TED, boleto, USD ou EUR devem ser solicitadas em nosso suporte.

Aspectos Legais e Fiscais

• A responsabilidade por declarações fiscais dos valores transacionados é exclusivamente do usuário;
• Não registramos nem controlamos a finalidade do uso dos criptoativos.

Privacidade e Proteção de Dados

• Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não armazenamos dados sensíveis dos usuários;
• Os dados transacionais mínimos exigidos por lei são processados com segurança pela empresa responsável pela infraestrutura do DePIX.